AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL

A solicitação é feita de modo online. O pagamento pode ser efetivado por boleto ou cartão de crédito. A validação do certificado é feita mediante comprovação do pagamento, que pode demorar até 48 horas úteis.

Deve-se revogar o certificado e fazer um novo processo de compra e emissão.

Uma validação presencial nada mais é do que a confirmação dos dados inseridos no momento da compra do certificado digital, através da documentação do titular e do responsável (se aplicável). A validação presencial deve ser agendada.

Não. No caso de e-CNPJ, o responsável legal da empresa perante a Receita Federal é quem deve comparecer na data da validação. E deve-se ainda observar a cláusula administrativa do Contrato Social: se os sócios assinarem em conjunto, ambos devem estar presentes.

Sim. É necessário que o titular e o responsável (se aplicável) compareçam a um ponto de atendimento ou AR (Autoridade de Registro) para a análise da documentação e a assinatura do Termo de Titularidade e/ou Responsabilidade. Esses procedimentos são realizados por um Agente de Registro.

Caso o titular e o responsável (se aplicável) não possa(m) se deslocar para este fim, a AR SESCAP-PR disponibiliza o serviço de validação externa, para o qual é possível solicitar a visita do Agente de Registro em seu escritório ou residência. Consulte-nos para mais informações.

Para a emissão de um certificado para a Pessoa Jurídica, caso a empresa não possua nenhuma alteração consolidada, é necessário a apresentação de todas as alterações contratuais, desde o contrato de constituição. E se houver uma alteração consolidada, basta apenas a última alteração consolidada e as demais alterações subseqüentes.

Sim. Mas ela pode ser substituída por um documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos.

A renovação online é permitida apenas uma vez. Para utilizar o serviço é importante que seu certificado digital esteja no último mês de validade. O processo é dividido em:

  • Solicitação da renovação,
  • Pagamento e
  • Emissão da renovação

Importante: a ICP-Brasil não autoriza a renovação de um certificado com data vencida.

É necessário revogar o certificado perdido e realizar todo o processo de compra e emissão novamente.

A forma de acesso ao SISCOMEX sempre foi por meio de CPF do representante legal da empresa. A forma continua a mesma, porém, com CPF eletrônico – o e-CPF.

Por questões de segurança, a múltipla instalação não é recomendada. Porém, pode ser feita uma cópia de segurança para ser instalada em outro computador.

Smart Cards e Token Smart Café (GD Burti) possuem 3 tentativas antes que ocorra o bloqueio. Para desbloqueá-lo, deve-se utilizar a senha PUK, da seguinte forma: acesse o programa SafeSign Standard, na opção ‘Token Administration’; clique em ‘Token’ e ‘Desbloquear PIN’.

São 3 tentativas antes que ocorra o bloqueio do PUK dos Smart Cards e Token Smart Café – GD Burti. Para desbloqueá-lo, é preciso adquirir um novo certificado, realizar o processo de validação e emissão do certificado novamente.

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