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ACECA

Governo quer cobrar devedores por Whatsapp e Facebook

O governo vai pedir ao Congresso autorização para usar aplicativos de mensagens, redes sociais e call center para cobrar devedores.

A estratégia tem o objetivo de elevar a...

15/03/2019

MP facilita registro de empresas nas juntas comerciais

Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial, a Medida Provisória 876 determina a emissão...

15/03/2019

Aprovada multa para quem não pagar salário igual a homem e mulher

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que inclui na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) multa para empregadores que não pagarem salários iguais para homens e mulheres que...

14/03/2019

PF e Receita deflagram operação contra esquema de sonegação

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira (12) uma operação contra um esquema que cancelava de forma fraudulenta autuações fiscais. Foi cumprido um...

14/03/2019

Senado aprova projeto que altera regras do cadastro positivo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo. A matéria vai à sanção...

14/03/2019

CRCPR lança canal de educação a distância exclusivo e gratuito

O novo canal CRCPR Play, lançado em março, é uma ferramenta de educação a distância exclusiva e gratuita para os profissionais da contabilidade do Paraná. Com o objetivo de...

13/03/2019

Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho

A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. 

O projeto segue para análise do Senado. 

O texto...

13/03/2019

Projeto define limite para cobrança de dívida

O Projeto de Lei 507/19 estabelece que o prazo de prescrição de cinco anos relativo à cobrança de débito do consumidor tem seu início na data de vencimento da...

13/03/2019

Em cinco dias, Receita recebe 1,6 milhão de declarações do IRPF

Em cinco dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 1 milhão. Até as 17h desta segunda-feira (11), a Federal recebeu 1.662.692...

12/03/2019

Governo quer empresas na operação do Sine

A equipe econômica prepara uma remodelação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) que vai permitir que pessoas ou empresas invistam na operação dessas agências para...

12/03/2019

Governo está finalizando projeto de combate a sonegadores do INSS

O projeto de lei que combate a sonegação à Previdência Social será enviado ao Congresso até o fim desta semana, disse nesta segunda-feira (11) o secretário especial de...

12/03/2019

Governo prepara projeto para cobrar dívida com INSS

O governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende encaminhar "nos próximos dias" projeto de lei que aperfeiçoa a cobrança da dívida ativa da União, afirmou o secretário da...

11/03/2019