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ACECA

Receita exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS

A Receita Federal tem notificado os contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método usado para a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins — se com base no imposto que consta na...

01/08/2019

Estados cobram ICMS sobre bem temporário e desrespeitam acordo

Os Estados estão descumprindo acordo internacional que suspende, por um ano, a incidência de tributos sobre bens admitidos temporariamente no Brasil para feiras de negócios, festivais,...

01/08/2019

Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas

A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita...

31/07/2019

O que é a MP da Liberdade Econômica e qual sua importância

O Congresso Nacional tem até 28 de agosto para votar a Medida Provisória 881/2019, proposta pelo governo federal em abril para flexibilizar aspectos da atividade empresarial no Brasil e incentivar o crescimento...

31/07/2019

Governo flexibiliza regras de saúde e segurança do trabalho

As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada...

31/07/2019

Fisco alerta para fraude em propaganda de compensação tributária

A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se...

30/07/2019

Estados se unem para mudar proposta de reforma tributária

Pela primeira vez, os Estados e o Distrito Federal devem se unir e fechar um texto com sugestões de mudanças à proposta de reforma tributária que está na Câmara dos Deputados. A PEC 45...

30/07/2019

Como trabalhar a sucessão familiar nas empresas?

Gonzaguinha cantava a alegria de ser um eterno aprendiz. A bela letra e a melodia desse clássico da música brasileira nos ajuda a iniciar, de forma bem leve, a tratar de um tema que é bem complexo e, por...

30/07/2019

Empregador será obrigado a informar débitos com FGTS

A medida provisória (MP) que cria duas modalidades de saques do FGTS também traz mecanismos para apertar o cerco a empresas que devem para o Fundo. O texto, editado na última quarta-feira pelo governo e...

29/07/2019

MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto

A MP (medida provisória) da Liberdade Econômica dispensa trabalhadores de todas as categorias de bater cartão. Relatório aprovado em comissão mista do Congresso autoriza o chamado registro de...

29/07/2019

PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificou, neste mês de julho, por meio da caixa de mensagens da Portal REGULARIZE, mais de 56 mil contribuintes com parcelamentos formalizados perante a PGFN, alertando a...

29/07/2019

Receita altera regras da entrega do Livro Caixa do Produtor Rural

A Receita Federal alterou as regras de obrigatoriedade para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.848 de 28 de novembro de 2018, o produtor...

26/07/2019