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ACECA

Não pagamento de ICMS pode levar empresário à prisão

Dois empresários catarinenses, sócios-administradores de uma companhia do ramo de comércio, foram condenados criminalmente pelo STJ porque não recolheram o ICMS, embora tenham declarado a...

18/09/2018

SESCAP-PR completa 30 anos neste mês

O SESCAP-PR completou no dia 9 de setembro 30 anos de atividades no Estado. Fundado em 1988 por um grupo de empresários, o sindicato patronal das empresas de serviços se consolidou ao longo dessas três...

17/09/2018

Emissor gratuito de MDF-e será descontinuado em outubro

A partir de 1º de outubro de 2018 o aplicativo gratuito para emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), disponibilizado pela Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP),...

17/09/2018

Receita Federal está mais atenta às faturas

A partir de agora, as empresas que tiverem faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial precisam entregar todos os meses a Declaração de Débitos e...

17/09/2018

Receita Federal alerta sobre o fim do prazo de entrega da DCTFWeb

As empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial têm até o dia 14 de setembro de 2018 para entregar a DCTFWeb referente aos fatos...

14/09/2018

Setor de Serviços não entrará nas mudanças do PIS/Cofins

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou nesta quinta-feira (13), que o setor de Serviços ficará fora da proposta de reforma do PIS/Cofins, que o governo pretende encaminhar ao Congresso após as...

14/09/2018

Governo ainda estuda tamanho de redução de IR para empresas

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou nesta quinta-feira (13) que o governo avalia reduzir a alíquota do Imposto de Renda para pessoas jurídicas para fazer frente ao que ocorre em outros...

14/09/2018

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

Está disponível no Portal e-CAC a nova versão do PER/DCOMP Web que permite a compensação de débitos utilizando crédito oriundo de ação judicial, decorrente de...

13/09/2018

Processo sobre ‘pejotização’ será julgado no TRT do Paraná

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o prosseguimento do exame de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) que trata da...

13/09/2018

Saiba por que a unificação de PIS e Cofins é ruim para empresas

A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), medida proposta pela Receita Federal, prevê aumento da...

13/09/2018

TV Receita disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial e EFD-Reinf

A Receita Federal por meio de seu canal oficial no Youtube disponibilizou nesta segunda, dia 10, dez videoaulas com o auditor-fiscal da Receita Federal  Cláudio Maia com o objetivo de apresentar a todos os...

12/09/2018

Receita regulamenta Cadastro de Atividade Econômica Pessoa Física

A Receita Federal regulamentou o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (Caepef). A Instrução Normativa nº 1828/2018 da Receita foi publicada na edição de hoje (11) do...

12/09/2018