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ACECA

TRTs ignoram reforma e reajustam processos acima da inflação

Os maiores TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) do país ignoram a nova CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, na correção de dívidas trabalhistas e aplicam um índice mais...

12/09/2018

CARF aprova 21 novas súmulas

Em 3 de setembro foi realizada sessão extraordinária, reunião do Pleno e das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em que se procedeu...

11/09/2018

Contrato intermitente ainda não decolou

Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença...

11/09/2018

Governo prepara pacote tributário

A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise...

11/09/2018

Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do IR

A partir desta segunda-feira (10), os contribuintes poderão fazer a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda, que compreende as declarações transmitidas até 24 de...

10/09/2018

Fisco enviará carta a 22 mil contribuintes suspeitos de sonegação

A Receita Federal enviará cartas a 22.299 contribuintes com suspeita de sonegação fiscal. O total de indícios de sonegação para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017...

10/09/2018

ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins, reforça STF

Decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello nesta semana deve dar mais segurança às empresas que passaram a registrar nos balanços créditos a receber da...

10/09/2018

Paraná regulamenta parcelamento de débitos não tributários

A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná regulamentou o parcelamento dos débitos não tributários, inscritos em dívida ativa. A Resolução n. 1.064, que trata do assunto, foi...

06/09/2018

Receita libera segunda consulta ao 4º lote de restituição do IR

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de segunda-feira (10). Esse lote também contempla...

06/09/2018

Empresa do Simples pode fazer mais de dois reparcelamentos anuais

As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional passam a contar com a possibilidade de fazer mais reparcelamentos anuais de débitos, com o fim da limitação a fazer apenas dois. Esse...

06/09/2018

OAB vai ao STF contra nova exigência da CLT para ação trabalhista

A OAB Nacional ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de reclamação trabalhista, que agora deve contemplar...

06/09/2018

IFRS 17 deve ser adotada até 2021 pelas seguradoras brasileiras

Os contratos de seguro deverão obedecer uma nova regra padrão a partir de 2021. Foi o que definiu a International Accounting Standards Board (IASB), organização responsável por estabelecer...

05/09/2018