NOTÍCIAS

ACECA


Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho

ÚLTIMAS

NOTÍCIAS

A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. 

O projeto segue para análise do Senado. 

O texto prevê que o crime será caracterizado quando "ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função". A pena estabelecida é de um a dois anos de detenção, além de multa. 

O valor pode ser aumentado em até um terço caso a vítima seja menor de 18 anos. 

O tema demorou para ser votado na sessão da Casa porque causou polêmica. Hildo Rocha (MDB-MA) foi um dos principais opositores do projeto, atuando para obstruir a deliberação. 

"Nós não podemos entregar para a sociedade brasileira um prato mal feito. Nós não podemos entregar aos promotores de justiça a decisão de legislar, depois vamos estar reclamando que o juiz está legislando, que o Supremo Tribunal Federal está legislando", afirmou. 

Do outro lado, encamparam o pedido deputadas como Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta. Ela citou dados de estudo da pesquisadora e médica Margarida Barreto, segundo quem 65% dos casos relatados de assédio moral no ambiente de trabalho tinham como vítimas as trabalhadoras mulheres.

"Por isso, tipificar o assédio moral é medida necessária para a equalização, entre outras questões, das relações trabalhistas entre homens e mulheres, garantindo maior proteção a essas vítimas", afirmou no plenário.

O projeto foi incluído na pauta prioritária da bancada feminina. O Congresso tradicionalmente elege os principais projetos sobre mulheres para votar na semana do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. 

Neste ano, como a data caiu na sexta-feira depois do Carnaval, quando muitos parlamentares esticavam o feriado, a Casa deixou para esta semana as votações. 

Fonte: Folha de S.Paulo
Últimas Noticias
Projeto sobre isenção de multa da GFIP tramita no Senado

O Projeto de Lei da Câmara Federal nº 96/2018 prepara-se para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. O documento prevê a anulação de débitos tributários e a inscrição e...

Receita já recebeu quase 6 milhões de declarações do IR

Em 18 dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 6 milhões. Até as 17h de hoje (25), a Federal recebeu 5.996.195 de declarações, equivalente a 19...

Governo promete ‘revogaço’ de medidas burocráticas em 15 dias

Além de finalmente realizar um "revogaço" de medidas burocráticas nos próximos dias, o governo prometeu nesta segunda-feira, 25/03, a empresários da indústria o lançamento de um pacote de competitiv...