-->
O trabalhador que não retornar ao serviço depois de receber alta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser demitido, inclusive com justa causa judicialmente validada.
Desta forma, por exemplo, se o trabalhador entrar com uma ação para anular a justa causa, existe a chance da reversão não ser concedida.
Isto porque o não comparecimento pode ser considerado como abandono de emprego. Por isso, é muito importante que o trabalhador comprove o tempo de afastamento indicado pelo INSS.
Com informações de Migalhas. Saiba mais.
Opção pelo Simples Híbrido é facultativa e retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027
As empresas do Simples Nacional têm até 30 de outubro p...
Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores; teto anual sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
Foi sancionado na quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que perdoa as dívidas de mi...
Por 6 votos a 5, Corte decide que o imposto municipal não integra a base das contribuições; voto de Luiz Fux desempatou o julgamento
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (21), excluir o ISS da base de c...