NOTÍCIAS

ACECA


Isenção do Simples Nacional poderá ser concedida a microempresas

ÚLTIMAS

NOTÍCIAS

Às microempresas cuja receita bruta não ultrapasse R$ 96 mil anualmente poderá ser concedida isenção do Simples Nacional no âmbito dos tributos que constam no regime. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23.

Neste caso, a isenção durará cinco anos, prevê o PLP.

As comissões da Câmara dos Deputados analisarão o Projeto.

Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.

Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
Últimas Noticias
Regras do PIX mudarão agora em novembro

A partir de 1º de novembro, o Pix terá novas regras para aumentar a segurança das transações e prevenir fraudes. Transferências acima de R$ 200 deverão ser realizadas apenas de dispositivos cadastrados pelo clie...

Renegociação de dívidas com autarquias e fundações federais


A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a etapa do programa Desenrola voltada para renegociar dívidas com agências reguladoras, fundações públicas e au...

Pequenos empreendedores tem nova chance de renegociar dívidas

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o programa "Desenrola MPEs", destinado a ajudar pequenos negócios inadimplentes, inspirado no modelo d...