NOTÍCIAS

ACECA


Senado aprova projeto que prorroga declaração do IR até julho

ÚLTIMAS

NOTÍCIAS

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 6, um projeto prorrogando o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física até o fim de julho. Como houve alterações, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Planalto avalia vetar a prorrogação em função do impacto financeiro. 

O projeto prorroga de 30 de abril para 31 de julho o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, em função da pandemia de covid-19.

Como o pagamento do imposto pelos contribuintes poderá ser feito em até oito parcelas, as três primeiras quotas que venceriam em abril, maio e junho seriam prorrogadas para julho, agosto e setembro. Conforme cálculos do Ministério da Economia, a mudança adiaria o fluxo de arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bilhões e pode afetar o cronograma das restituições.

A proposta original aprovada na Câmara adiava o pagamento das duas últimas parcelas de quem tem imposto a pagar para janeiro e fevereiro de 2022, tirando R$ 2,6 bilhões da arrecadação prevista para este ano e adiando essa receita para o ano que vem. 

Nesse ponto, o relator do projeto no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) concordou em mexer, reduzindo de oito para seis parcelas e deixando todo o pagamento dentro de 2021. Ele manteve, porém, a prorrogação da declaração. "Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União", afirmou. 

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lembrou que o prazo da declaração foi adiado em 60 dias no ano passado, durante o período de calamidade decretado em função da pandemia do novo coronavírus. Neste ano, porém, não há calamidade decretada e o governo não contra com o orçamento de guerra para executar gastos sem compensação fiscal. Por isso, a prorrogação pode ser vetada por Bolsonaro. "A prorrogação vai exigir um esforço muito grande por parte do governo federal. O governo ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria", afirmou Bezerra.

Fonte: O Estado de S.Paulo
Últimas Noticias
Receita adia entrega da declaração do IR para dia 31 de maio

A declaração de Imposto de Renda 2021 poderá ser entregue até o dia 31 de maio. A decisão da Secretaria da Receita Federal de estender o prazo, que antes era 30 de abril, foi publicada em "Diário Oficial da Uni...

79% dos escritórios contábeis estão atrasados em relação à LGPD

Uma pesquisa realizada pela Assertif, consultoria especializada na mineração de créditos, mostra que 79% dos pequenos escritórios de contabilidade estão atrasados perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGP...

UniFenacon libera cursos gratuitos para profissionais contábeis

A atualização profissional é indispensável para quem quer impulsionar a carreira e carimbar mais conhecimento no currículo. Por isso, a UniFenacon disponibilizou diversos cursos online gratuitos para profissionais cont&aac...