Como a legitimidade da norma foi analisada sob todos os ângulos possíveis, sem modificação relevante no quadro fático-jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por...
A Lei 14.195/2021, que facilita a abertura de empresas e desburocratiza atos processuais, coloca fim à inatividade de empresas.
O texto revogou o artigo 60 da Lei 8.934/1994, que previa a...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da portaria do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que proibiu demissões de trabalhadores não vacinados contra a...
Este mês mais uma mudança passou a vigorar no aspecto contábil, desta vez relacionada aos dados previdenciários de contribuintes e das médias e pequenas empresas. A antiga Guia de Recolhimento...
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos, completa um ano nesta terça-feira (16) e passa a contar com novas medidas de segurança. Começa a valer hoje o mecanismo especial de devolução,...
O varejo brasileiro deixou de pagar aos cofres públicos de R$ 95 bilhões a R$ 125 bilhões em 2020 devido a transações sem nota fiscal de empresas e vendedores individuais que atuam no setor,...
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para o...
Nesta terça-feira (9), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou a 9ª edição do Diálogos Contábeis. O tema do encontro foi “Erros na DCTFWeb: pagamento e...
Quatro anos depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, completados nesta quinta (11), o saldo é de queda no número de ações na Justiça do Trabalho, mas o número de empregos...