A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná realizaram nesta quinta-feira (30) uma operação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito em 35 pontos fixos e 32...
Os microempreendedores têm têm até hoje (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano passado. O envio é obrigatório mesmo para pequeno...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), no dia 23 de maio, duas resoluções relativas ao processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Contabilidade...
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta quarta-feira (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a...
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitam no Congresso Nacional: a PEC 293/2004, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, e a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi.
Para discutir as duas...
Os produtores rurais precisam acompanhar o prazo de vencimento de sua Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal do Brasil (RFB) para assegurar acesso ao crédito de custeio ou...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão que permitia o desconto de contribuição sindical sem uma prévia manifestação do...
“As organizações contábeis e as empresas de softwares da área estão vivendo um problema sério com a implantação do eSocial. Somos favoráveis ao eSocial, mas...
Empresas devem atualizar código do CNAE, conforme as alterações estabelecidas na Instrução Normativa RFB 1.867/2019, para fecharem sua folha de pagamento no eSocial.
Ao realizarem o...