Multa adicional de 10% do FGTS já está extinta para as empresas

Desde 1º de janeiro de 2020 os empregadores deixaram de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu...

Processos trabalhistas caem 32% dois anos após reforma

Dois anos após a reforma trabalhista —as mudanças aprovadas na gestão de Michel Temer passaram a valer em novembro de 2017—, o número de processos na primeira instância da...

ANTT estabelece nova regra para CIOT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nessa terça-feira (17/12), a nova resolução n° 5.862, que regulamenta a geração do Código Identificador da...

CFC cobra solução para problemas do Conectividade ICP

O Conselho Federal de Contabilidade enviou ofício ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, nesta terça-feira (17). O documento relata as dificuldades que têm sido...

Modificações no cálculo das contribuições são publicadas em nota

A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das...

É possível separar a vida pessoal da profissional?

Família, amigos, finanças, lazer, estudos, trabalho são pilares tão interligados em nossa vida, que dificilmente conseguimos evitar o conflito entre eles. Mas afinal, é possível...

GPS de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet

Receita Federal informa que, a partir de fevereiro de 2020, as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB serão emitidas pela...

Governo lança plataforma para acompanhar abertura de empresas

O Ministério da Economia vai lançar nas próximas semanas uma plataforma que está sendo chamada de “Empresômetro”. A ideia é divulgar, todo mês, um boletim com a...

Receita pode ter de fechar um terço de suas agências

A Receita Federal só terá recursos para bancar os sistemas de informática do órgão até agosto e poderá fechar um terço de suas unidades em 2020. No projeto de lei...

Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão

O governo de Jair Bolsonaro acabou com a multa extra de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)  paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Os desligamentos feitos a...

Ainda não cumpriu a pontuação do EPC? O prazo é dia 31

Encerra em 31 de dezembro o prazo para cumprimento da pontuação dos profissionais da contabilidade sujeitos à exigência do Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho...

Empresas terão acesso a guia sobre como aderir à Lei do Bem

O Ministério da Ciência Tecnologia lançou um guia prático para estimular a empresas aderirem à Lei do Bem.

A Lei do Bem é um programa que prevê incentivos à...