Boletos bancários passarão por mudança em sua compensação: quando um indivíduo pagá-lo até às 13h30min, a compensação poderá ocorrer ainda no...
A Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC) poderá ser uma realidade caso o Projeto de Lei (PL) 343/24 seja aprovado e sancionado.
O PL confere ao empregador a...
A obrigatoriedade do comprovante de pagamento para transações feitas online está prevista no Projeto de Lei 242/24.
Caso ocorra aprovação e sanção do texto, o...
Aqueles que forem microempreendedores ou que particparem de sociedade empre´saria e sofrerem dispensa sem justa causa poderão ter direito a receber o seguro-desemprego. É o que propõe o Projeto de...
O Projeto de Lei (PL) 4.358/2023 institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta semana.
A finalidade é conceder um certificado para as...
Até 31 de maio de 2024, Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão enviar a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei). Por isso, é importante atentar-se a...
As empresas que destinarem contribuição à assistência de idosos no âmbito dos asilos ou das casas de repouso poderão ter seu Imposto de Renda da Pessoa Jurídica reduzido pelo...
Empresas cujo número de funcionários é maior ou igual a 100 devem enviar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios referente ao primeiro semestre deste...
Já ouviu falar em rescisão indireta?
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a rescisão indireta e a demissão por justa causa são semelhantes. A diferença...
Na última sexta-feira (9), a Associação dos Contabilistas de Arapongas (Aceca) marcou presença na posse de Gilmar Duarte como novo diretor regional do Sindicato das Empresas de Serviços...
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) deverá ser entregue até 15 de fevereiro (próxima...
Um novo Projeto de Lei (PL) autoral do Poder Executivo propõe o incentivo aos bons contribuintes por meio da instituição de programas de conformidade. Assim, busca-se enfatizar a Receita Federal como um...