Já é possível entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) à Receita Federal!
Se você for um Microempreendedor...
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 2434/23. A legislação prevê a possibilidade de deduzir de pessoas físicas e jurídicas uma porcentagem do imposto de...
O Web-Judiciário do eSocial recebeu uma atualização no mês de dezembro: as Carteiras de Trabalho Digitais podem receber anotações por parte das Varas do Trabalho no que diz respeito a...
É de extrema importância que cada cidadão fique atento aos golpes bancários existentes. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) conta com algumas dicas em seu site para que...
Quando os trabalhadores tentam realizar negociação coletiva com a empresa que os contratou, ocorre o chamado dissídio. O motivo da negociação pode ser, por exemplo, o salário ou os...
Existem diversos fatores que podem levar à rejeição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Caso o sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz) verifique inconsistências ou incoerências nos dados,...
Fique atento! A entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 está marcada: entre os dias 15 de março e 31 de maio. De acordo com o Portal Contábeis, a...
Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte poderão renegociar dívidas com a União por meio do programa "Transações por Adesão 2024". O...
Se vocÊ pretende se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), fique atento! Esta ação deve ser feita por meio do portal Gov.br gratuitamente.
Se você encontrar sites que fujam do...
O rejuste do salário mínimo para R$ 1.412 neste ano trouxe mudanças na contribuição realizada pelos Microempreendedores Individuais (MEIs). Assim, o Documento de Arrecadação do...
Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União estabelece o salário mínimo de R$ 1.412 para 2024.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320,...
Foi aprovado, pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade da comunicação de casos de doenças cujo isolamento ou quarentena...