O presidente Michel Temer promulgou na quinta-feira, 29, a lei que cria o Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas, que prevê a transferência de recursos para empreendedores em situação de pobreza.

Pelo programa, pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que exerçam atividade produtiva de pequeno porte como microempreendedor individual (MEI) poderão receber até R$ 2,4 mil para serem aplicados na melhoria do negócio. Haverá uma fiscalização para garantir que os recursos sejam aplicados na atividade produtiva.

Além disso, a lei prevê a oferta de cursos e serviços de assistência técnica e gerencial, que deverão ser dados via convênio com prefeituras e entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Entrada. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, disse que o programa poderá ser uma porta de entrada para a economia formal para beneficiários do Bolsa Família, o programa do governo para a camada mais pobre da população. “Hoje, cerca de 8% dos beneficiários do programa já são microempreendedores individuais e muitos conseguem renda para deixar o programa”, afirmou.

Ele explica que a ideia é que o projeto de fomento às atividades de pequeno porte conecte políticas públicas e ofereça aos usuários a assistência de diversos órgãos, como corpo de bombeiros e vigilância sanitária, por exemplo. Ele deu como exemplo um pequeno produtor de frutas que pode usar os recursos para montar uma mini cozinha industrial e se capacitar para fabricar produtos como geleias e compotas.

“Você apoia a atividade econômica e permite o desenvolvimento desse empreendimento. Faz toda a diferença para esse empreendedor, para sua família e para toda a comunidade”, acrescentou.

Em outubro, o presidente Temer havia vetado a criação do programa de fomento, sob a justificativa de que não havia estimativa do impacto orçamentário-financeiro no projeto que o instituiu.

Neste mês de dezembro, porém, após um acordo entre o governo e a oposição, o veto foi derrubado no Congresso antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, e o projeto acabou sendo sancionado.