Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC-PJ). A iniciativa é estruturada em ações prévias de orientações às empresas, ajudando as pessoas jurídicas a entenderem e cumprirem as suas obrigações tributárias.

A partir dessa ação de incentivo à conformidade fiscal, as empresas receberão informações – enviadas pelas próprias pessoas jurídicas e colhidas nas bases da Receita Federal – para auxiliá-las na entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com prazo de envio estabelecido para o dia 30 de setembro. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) acredita no trabalho preventivo de educação tributária e vem estreitando, ainda mais, sua parceria com a RFB.

Participação do CFC nos projetos de conformidade fiscal

Um dos resultados do aumento dessa integração é a realização de reuniões do CFC com a RFB com a finalidade de discutir, entre outros assuntos, o desenvolvimento de iniciativas que contribuam para aumentar o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas. Em junho, por exemplo, a Receita Federal apresentou dados da primeira etapa da Operação Fonte Não Pagadora ao CFC.

Na ocasião, a RFB destacou o projeto de ampliar a comunicação com a classe contábil, com o intuito de aumentar a efetividades das ações voltadas para a conformidade fiscal. Isso porque os profissionais da contabilidade ocupam o lugar de intermediários na dinâmica entre as empresas e o Fisco, sendo figuras importantes no cumprimento das obrigações tributárias brasileiras.   

Nessa dinâmica, uma das atividades consiste em identificar os contadores das pessoas jurídicas que possuem alguma inconformidade. Em seguida, a Receita Federal enviará um e-mail de alerta a esses profissionais da contabilidade informando que há uma mensagem no e-CAC e indicarão as empresas que apresentam algum problema. O conteúdo enviado por correio eletrônico não possuirá links nem informações detalhadas. Será apenas um aviso para que o contador acesse a plataforma da Receita Federal.

Diálogos Contábeis

Neste mês, o CFC lançou o projeto Diálogos Contábeis. A iniciativa, que, na próxima semana, chegará à sua terceira edição, tem o objetivo trazer, quinzenalmente, representantes de entidades parceiras para a discussão de assuntos que fazem parte da rotina de atuação do profissional da contabilidade.

A partir dessas palestras, que são virtuais e gratuitas, o Conselho apresenta temas do dia a dia de trabalho dos contadores e também dos contribuintes. Durante o evento, também é reservado um espaço para que o público possa esclarecer as suas dúvidas.

Esse trabalho educativo e a oportunidade de os profissionais poderem entender as obrigações tributárias a partir das palestras de profissionais especializados nessas temáticas contribuem para a regularidade fiscal brasileira.  

O Diálogos Contábeis já tratou de assuntos, como “eSocial: Principais Erros” e “Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)”. A próxima edição, que acontece no dia 28 de julho, abordará o tema “Produtor Rural no eSocial, na EFD-Reinf e na DCTFWeb”. O evento virtual será transmitido pela plataforma Zoom e pelo canal do CFC no YouTube.

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