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Conforme já noticiado anteriormente, em razão do Acordo de Cooperação Técnica nº 70/2021, celebrado entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Ministério do Trabalho e Previdência, cujo objeto é o acesso às informações cadastrais nas bases da RAIS e do CAGED, no fim do mês de Julho/21 o CRCPR iniciou procedimentos fiscalizatórios junto às entidades empregadoras, bem como aos empregados que não possuem registro profissional e estão ocupando cargo contábil em condição irregular. O número de casos irregulares ultrapassa 12 mil registros. Nesse contingente, a partir da compilação e do cruzamento de dados com a base cadastral do Conselho, a Divisão de Fiscalização identificou aproximadamente 11 mil empregados sem registro junto ao CRCPR e quase 1.080 profissionais atuando em cargos de natureza contábil (contador, auditor, perito, auxiliar de contabilidade, etc.) com registros “baixados”.
“Os convênios que temos firmado com diversas instituições para o cruzamento de informações têm sido muito importantes para nos ajudar a realizar ações para coibir o exercício ilegal da profissão. Essa é uma das principais atribuições dos Conselhos de Contabilidade no que diz respeito à proteção do interesse público, já que as ações que vêm sendo implementadas têm o propósito de assegurar que os profissionais e empresas contábeis concorram no mercado em condições de igualdade e que prestem serviços a seus clientes segundo os requisitos das normas contábeis”, disse o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCPR, Jefferson Paulo Martins.
Os profissionais sem registro já estão sendo notificados e/ou oficiados, enquanto os que estão atuando com registro baixado serão notificados por e-mail a partir de setembro, quanto à necessidade de restabelecimento de seus registros junto ao CRCPR. Aqueles que não regularizarem a situação estarão sujeitos a receber notificações e autos de infração.
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