"As ações da fiscalização são intensas e até o final do ano já temos o planejamento definido. Entre as ações destacadas estão as verificações relativas às informações oriundas do Acordo de Cooperação Técnica, cujo objetivo é atingir o maior número de profissionais que estejam exercendo a profissão em condições irregulares perante o CRCPR", esclareceu o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Jefferson Paulo Martins. Em setembro, o CRCPR enviou orientações para organizações contábeis e empresas acerca do acordo de cooperação técnica nº 70/2021 celebrado entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Conselho Federal de Contabilidade, visando o acesso às informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).A correspondência alerta quanto à necessidade de registro profissional junto ao CRCPR para colaboradores que desempenham atividades classificados em CBO's próprias da profissão contábil (contador, perito contábil, auditor, chefe de contabilidade, auxiliar de contabilidade, técnico contábil).

No fim do mês de Julho, o CRCPR iniciou procedimentos fiscalizatórios junto às entidades empregadoras, bem como aos empregados que não possuem registro profissional e estão ocupando cargo contábil em condição irregular. O número de casos irregulares ultrapassa 12 mil registros. Nesse contingente, a partir da compilação e do cruzamento de dados com a base cadastral do Conselho, a Divisão de Fiscalização identificou aproximadamente 11 mil empregados sem registro junto ao CRCPR e quase 1.080 profissionais atuando em cargos de natureza contábil (contador, auditor, perito, auxiliar de contabilidade, etc.) com registros “baixados”. Aqueles que não regularizarem a situação estarão sujeitos a receber notificações e autos de infração. 

"Também estão em pauta as fiscalizações de rotina, conforme o Plano de Trabalho do ano de 2021. Na segunda quinzena de setembro, iniciamos a fiscalização de forma eletrônica em quatro novas regionais (Dois Vizinhos, Mandaguari, Palmas e Telêmaco Borba). A base a ser fiscalizada dará especial atenção às informações decorrentes do Convênio firmado pelo CFC e a Receita Federal do Brasil relativo aos CNPJs com atividades de contabilidade que não possuem registro ativo junto ao CRCPR, além de serem adotados critérios decorrentes dos parâmetros nacionais de fiscalização", explicou o vice-presidente. "Outra frente de trabalho sob a responsabilidade da divisão de fiscalização é o acompanhamento das informações prestadas no Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica (TTRT-e). O TTRT consiste no registro facultativo perante o CRCPR da transferência da responsabilidade técnica assumida por meio de contrato de prestação de serviços contábeis, firmado por profissional de contabilidade ou organização contábil. Em paralelo às ações de rotina, a fiscalização também vem agindo de forma reativa e as denúncias analisadas já representam uma demanda considerável nas ações desempenhadas. Até agora, já processamos cerca de 150 denúncias", concluiu.