A aposentadoria especial é aquela que diz respeito aos trabalhadores que exerçam suas funções estando expostos a agentes químicos, físicos e biológicos que prejudiquem a saúde deles. O Projeto de Lei C...

O Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira de 2024 seguirá aberto para adesão até a próxima segunda-feira (15/4).

Po rmeio desta iniciativa, os cidadãos têm a chan...

Os órgãos públicos poderão ser obrigados a realizar emissão de crédito microempresarial caso fiquem endividados com as micro ou pequenas empresas. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/1...