O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o governo decidiu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento. Bolsonaro não explicou de que forma isso será feito.

De acordo com o presidente, a decisão foi tomada após reunião realizada nesta quinta com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura) e com empresários.

— Reunido com a Tereza Cristina, com o nosso prezado ministro Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvermos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha — disse Bolsonaro, durante evento no Palácio do Planalto.

O presidente disse que pediu aos empresários apoio para aprovar a PEC dos Precatórios, em tramitação no Congresso:

— Não ficou apenas nisso. Pedimos a eles que colaborassem conosco para aprovar aí a questão dos precatórios.

A desoneração da folha, que está prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

17 setores podem aderir ao modelo

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) avalia que o anúncio de prorrogação da desoneração da folha por mais dois anos feito pelo presidente Bolsonaro vai impulsionar a tramitação do projeto que ele relata.

Na quarta-feira, ele apresentou o relatório favorável ao projeto de lei que prorroga a desoneração até 2026.

— Com anúncio do presidente, a tramitação do projeto de lei da desoneração fica bem mais fácil na Comissão de Constituição e Justiça e no Senado, já deixando estampada a garantia de que a desoneração da folha de pagamento será de fato prorrogada, garantindo a manutenção de empregos em nosso país – afirmou ao GLOBO.

Freitas disse que estuda a possibilidade de reduzir o prazo da desoneração para dois anos, em linha com o anunciado por Bolsonaro, mas que ainda não bateu o martelo:

— Nesse momento o parecer segue com previsão até 2026.

Nesta manhã,  ao afirmar que apoiará esta medida por mais dois anos, Bolsonaro não esclareceu se faria isso por meio de uma Medida Provisória ou apoiando o projeto que está na Câmara dos Deputados, mas que eleva a desoneração por quatro anos.

Freitas ainda acrescentou que a tramitação do texto na CCJ é terminativa, ou seja: em caso de aprovação, o projeto segue diretamente para o Senado. A prorrogação por mais dois anos já anunciada pelo governo corrobora o consenso que vinha sendo formado entre os parlamentares.

De acordo com o parlamentar, a previsão é de que o texto seja votado na próxima quarta-feira na CCJ:

— Já há todos os consensos necessários para que a matéria tramite de maneira célere no Congresso Nacional e a gente possa entregar a sociedade brasileira a prorrogação da desoneração, mantendo mais de seis milhões de empregos.

José Pastore, professor de relações do trabalho da USP, avalia que a extensão da desoneração da folha de pagamento é uma medida importante dado o cenário enfrentado pelo Brasil, de recuperação econômica após o forte impacto imposto pela pandemia da Covid-19.

— É importantíssima (a medida) pois se refere a setores que empregam muito e que tem forte impacto no bolso dos brasileiros, como os de transporte urbano e de carga, proteínas, construção, call centers. Dois anos é um período necessário para a economia brasileira se recuperar do baque da pandemia.