-->
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou nesta quarta-feira que deve levar direto ao plenário o projeto que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país. Pacheco afirmou que é defensor da proposta no Congresso.
Em conversa com jornalistas, ele revelou que deve escolher o vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), como relator da matéria.
A decisão deve ser formalizada na próxima semana, após o texto chegar formalmente ao Senado. A proposta foi aprovada na semana passada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
— É muito provável que ele [projeto] vá direto ao plenário do Senado e já há uma tendência para que o relator seja o senador Veneziano Vital do Rêgo, que é vice-presidente do Senado, preparado e certamente vai fazer um ótimo trabalho — disse.
E acrescentou:
— É um tema muito importante e que eu defendo, que é a desoneração da folha de 17 setores com alta empregabilidade.
Na semana passada, Pacheco já havia indicado que iria acelerar a tramitação, evitando que a proposta fosse encaminhada inicialmente a uma das comissões da Casa, como costuma acontecer.
— Considero uma matéria importante, sempre fui defensor dessa desoneração da folha de pagamento, especialmente para esses setores que têm alto índice de empregabilidade no momento que o Brasil precisa gerar emprego, precisa garantir a manutenção de empregos. Eu considero uma medida inteligente essa prorrogação — disse na ocasião.
Pacheco também justificou que encaminhar a matéria ao plenário seria "razoável, dada a relevância da matéria e a importância de vê-la aprovada o quanto antes".
Opção pelo Simples Híbrido é facultativa e retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027
As empresas do Simples Nacional têm até 30 de outubro p...
Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores; teto anual sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
Foi sancionado na quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que perdoa as dívidas de mi...
Por 6 votos a 5, Corte decide que o imposto municipal não integra a base das contribuições; voto de Luiz Fux desempatou o julgamento
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (21), excluir o ISS da base de c...