O governo federal lançou e está disponível – gratuitamente – o serviço de assinatura digital pelo Gov.Br. Trata-se de um avanço em vários sentidos. Isso porque a facilidade estava disponível antes somente para os detentores de certificados digitais, que são adquiridos junto às Autoridades Certificadoras. E os certificados digitais são – para muitos – uma ferramenta eletrônica inacessível, pelo alto custo.

A partir da publicação do Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020, a Assinatura Eletrônica do Gov.Br está disponível para todos com cadastro na aplicação. A principal vantagem é que agora você pode assinar um documento em meio digital a partir da sua conta Gov.Br.

Requisitos de Segurança Digital

É importante salientar que o documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física com firma reconhecida.

Para assinar digitalmente, siga o passo a passo, que está descrito no próprio site da Assinatura Digital do Governo Federal:

1. Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta Gov.Br.
2. Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha
3. Adicione o arquivo que será assinado
4. Escolha o local da sua assinatura no documento
5. Valide sua assinatura
6. Baixe o documento assinado
7. Consulte assinatura do documento

Verificação da validade pelo destinatário

Ao seguir todas as etapas acima, baixando e salvando o arquivo já assinado digitalmente, você deve enviar para o solicitante, esse arquivo que é fornecido pelo Gov.Br em PDF. O destinatário do documento poderá verificar a validade simplesmente clicando com o mouse sobre a assinatura digital aplicada no documento.

A facilidade que está disponível usa a infraestrutura de segurança da informação e chaves públicas da ICP Brasil.