NOTÍCIAS
ACECA
25/02/2026
Mudanças no ITCMD impactam planejamento sucessório
ÚLTIMAS
NOTÍCIAS
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valores históricos ou declaratórios. Bens no exterior passam a ter tributação regulamentada expressamente. VGBL e PGBL ficam fora do ITCMD quando têm natureza securitária. Famílias com imóveis valorizados, holdings e participações societárias precisam revisar urgentemente seus planejamentos sucessórios.
Fonte: Fato Gerador por https://www.contabeis.com.br/noticias/75316/reforma-tributaria-mudancas-no-itcmd-impactam-planejamento-sucessorio/
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...