--> ACECA

NOTÍCIAS

ACECA


STF adia julgamentos tributários de alto impacto financeiro

ÚLTIMAS

NOTÍCIAS

O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, que envolve R$ 16,5 bilhões. No lugar, o plenário priorizou a liminar que suspendeu o pagamento dos chamados 'penduricalhos' no serviço público. O adiamento mantém o cenário de incerteza tributária para empresas e escritórios contábeis que aguardam a definição dessas teses para revisar estratégias e avaliar contingências.

Fonte: Fato Gerador
Últimas Noticias
Simples: opção por IBS e CBS separados vai até dia 30

Opção pelo Simples Híbrido é facultativa e retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027

As empresas do Simples Nacional têm até 30 de outubro p...

Sancionada lei que perdoa dívidas de MEIs e eleva faturamento

Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores; teto anual sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028

Foi sancionado na quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que perdoa as dívidas de mi...

STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Por 6 votos a 5, Corte decide que o imposto municipal não integra a base das contribuições; voto de Luiz Fux desempatou o julgamento

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (21), excluir o ISS da base de c...