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O SESCAP-PR promoverá live gratuita no dia 6 de junho, das 16h30 às 17h30, sobre o tema DIFAL e antecipação do ICMS. O objetivo é orientar os participantes sobre o tema, suas modalidades e a diferença da antecipação do ICMS.
O palestrante será o economista, especialista em Direito Tributário, Níkolas Duarte. Ele vai falar sobre DIFAL - Emenda a Constituição 87/2015 e Convênio 235 e 236/2022; DIFAL LC 190/2022 – Aplicação em 2022 ou 2023?; Cálculo do DIFAL e demais obrigações gerais ; DIFAL e DIFAL ST nas compras de material de uso ou consumo ou ativo imobilizado – Inconstitucional? e Antecipação– Quando aplicar?
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...