O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, para solicitar ajustes no sistema do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) e de contribuições previdenciárias. O documento foi enviado nesta quarta-feira (8).

De acordo com o texto, as entidades vêm recebendo relatos da classe contábil informando a inclusão, equivocada, de débitos com exigibilidade suspensa. Tal fato, tem acarretado, de forma errônea, a emissão de certidões positivas com efeitos de negativa.

Esse problema, segundo o ofício, tem afetado tanto pessoas jurídicas quanto empregadores domésticos. As entidades informam que tanto o IRRF devido por empregadores domésticos quanto as contribuições previdenciárias em geral, não vencidas, têm sido interpretados, por um erro no sistema, como débitos de exigibilidade suspensa. Isso impede que esses contribuintes obtenham as suas Certidões Negativas de Débito.