-->
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, na manhã desta quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital n.º 1/2022 do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para Auditoria e Perícia.
O documento torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 23ª Edição do EQT para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), para os profissionais que pretendam atuar nas instituições autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
O texto também regulamenta a 6ª Edição EQT, para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para profissionais que pretendam atuar como peritos contábeis.
As inscrições custarão o valor de R$200 e estarão abertas das 15h do dia 24 de junho até as 14h do dia 27 de julho de 2022, em consonância com o horário oficial de Brasília (DF). Elas devem ser realizadas, exclusivamente, no site da Fundação Cesgranrio. Ainda de acordo com o edital, as provas serão aplicadas na modalidade presencial nas 26 capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Para verificar os demais detalhes e acessar a publicação na íntegra, no DOU clique aqui, ou no site do CFC.
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...