A FENACON e o SESCON-SP enviaram um ofício ao ministro do Trabalho e Previdência, Josué Carlos Oliveira, na última terça-feira (27/9), com cinco pleitos de interesse das categorias representadas.
As Entidades solicitaram a Inserção do campo ‘Função ou Cargo’ na CTPS Digital, apontaram as divergências de dados na CTPS Digital, principalmente em registros antigos, sinalizaram a demora no reembolso do salário-família e salário-maternidade.
Sugeriram ainda a possibilidade de consulta pelo empregador se o seu empregado está aposentado, além da correção do auxílio alimentação com valores diferenciados. As demandas têm como objetivo melhorar o empreendedorismo nacional.
Às microempresas cuja receita bruta não ultrapasse R$ 96 mil anualmente poderá ser concedida isenção do Simples Nacional no âmbito dos tributos que constam no regime. A medida está prevista no Projeto de Lei C...
O Projeto de Lei (PL) 81/2024 estende a isenção do Imposto de Renda (IR) para dois salários mínimos. Nesta semana, a proposta foi aprovado pelo Plenário do Senado. A votação foi simbólica.
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A aposentadoria especial é aquela que diz respeito aos trabalhadores que exerçam suas funções estando expostos a agentes químicos, físicos e biológicos que prejudiquem a saúde deles. O Projeto de Lei C...