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A FENACON e o SESCON-SP enviaram um ofício ao ministro do Trabalho e Previdência, Josué Carlos Oliveira, na última terça-feira (27/9), com cinco pleitos de interesse das categorias representadas.
As Entidades solicitaram a Inserção do campo ‘Função ou Cargo’ na CTPS Digital, apontaram as divergências de dados na CTPS Digital, principalmente em registros antigos, sinalizaram a demora no reembolso do salário-família e salário-maternidade.
Sugeriram ainda a possibilidade de consulta pelo empregador se o seu empregado está aposentado, além da correção do auxílio alimentação com valores diferenciados. As demandas têm como objetivo melhorar o empreendedorismo nacional.
Opção pelo Simples Híbrido é facultativa e retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027
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Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores; teto anual sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
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