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A FENACON e o SESCON-SP enviaram um ofício ao ministro do Trabalho e Previdência, Josué Carlos Oliveira, na última terça-feira (27/9), com cinco pleitos de interesse das categorias representadas.
As Entidades solicitaram a Inserção do campo ‘Função ou Cargo’ na CTPS Digital, apontaram as divergências de dados na CTPS Digital, principalmente em registros antigos, sinalizaram a demora no reembolso do salário-família e salário-maternidade.
Sugeriram ainda a possibilidade de consulta pelo empregador se o seu empregado está aposentado, além da correção do auxílio alimentação com valores diferenciados. As demandas têm como objetivo melhorar o empreendedorismo nacional.
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...