As pequenas e as microempresas brasileiras gastam em média 180 horas por ano para resolver questões burocráticas. Significa que elas precisam de 22,5 dias úteis, com 8 horas diárias trabalhadas, só para lidar com trâmites que a legislação impõe, como declaração do Imposto de Renda.

O dado consta no índice de Burocracia da América Latina de 2022, publicação lançada pelo Centro Latino-Americano da Rede Atlas e o Centro Adam Smith para Liberdade Econômica da Universidade Internacional da Flórida. Eis a íntegra do estudo, em espanhol (8 MB), obtido com exclusividade pelo Poder360.

Para realizar o estudo, os institutos selecionaram 11 países da América Latina em que foi possível ter acesso a esses dados. Para chegar ao número médio de horas gastas, o levantamento considerou o tempo necessário para a realização de cada procedimento em cada nação, a frequência com que deve ser feito e o número de pessoas que devem estar envolvidas no processo.

Apesar das empresas brasileiras dedicarem 180 horas anuais para lidar com questões burocráticas, o Brasil é – entre os selecionados – o país da América Latina onde as micro e pequenas empresas gastam menos tempo para cumprir todas as exigências burocráticas em seus respectivos países para continuar operando dentro da lei.

O ranking é encabeçado pela Venezuela (1.062 horas). Em seguida, aparecem Argentina (900 horas) e República Dominicana (745 horas).

Em média, as micro e pequenas empresas desses 11 países gastam 548 horas por ano para cumprir suas obrigações burocráticas. O resultado indica que anualmente esses negócios dedicam de 20% a 40% do tempo de trabalho para lidar com o tema.

Segundo o estudo,  54,4% desse tempo se concentram em procedimentos relacionados à gestão de operações; 30% em procedimentos relacionados com a administração do trabalho e 15,5% correspondem a outros procedimentos burocráticos.

Na República Dominicana, Peru, Venezuela, Brasil e Argentina, a gestão de operações é o grupo de procedimentos que requer maior número de horas/ano.

Já na Costa Rica, México, Uruguai e Colômbia são os procedimentos relativos à administração do emprego que concentram a maior carga burocrática.

No Chile e no Equador, os chamados outros procedimentos –especialmente os específicos da atividade produtiva da empresa– são os que mais demandam horas.

O CEO da Atlas Network, Brad Lips, avalia que, para melhorar a qualidade de vida da população, os governos devem reduzir os obstáculos que se colocam diante daqueles que trabalham.

“Nem todos os regulamentos são equivocados, mas devemos ser perspicazes ao reconhecer que a expansão do estado administrativo criou uma dinâmica predatória que pune as pessoas comuns”, afirmou.

O presidente do Instituto Liberal, Lucas Berlanza, disse que o Brasil precisa de mais medidas de desburocratização. Afirmou que houve uma melhora nos últimos anos no ambiente regulatório por causa das seguintes medidas:

- Lei da Desburocratização (13.726/2018);
- Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019);
- Lei do Governo Digital (10.332/2020);
- Lei da Melhoria do Ambiente de Negócios (14.195/2021);
- criação do portal gov.br (9.756/2019);
- criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (14.382/2022).

“Essas medidas facilitaram a vida das empresas menores. Os dados nos levam a pensar nos sucessos que alcançaríamos se estendêssemos esse ímpeto desburocratizante a toda a nossa economia”, declarou Berlanza.

BUROCRACIA NOS SETORES

Quando se consideram os segmentos em que as empresas atuam, os resultados são os seguintes:

setor primário – o segmento de produção de matérias-primas gasta 544 horas por ano com burocracias;
setor secundário – a área que trabalha com manufaturas é a mais complexa: 703 horas por ano;
setor terciário – atividades de comércio e prestação de serviços gastam 509 horas por ano.

No Brasil, o setor primário é o que dedica mais horas para resolver assuntos burocráticos, com uma média anual de 244,7 horas, enquanto o setor terciário gasta 168 horas para lidar com as mesmas questões para continuar funcionando de acordo com a lei. 

Já na Venezuela, que ocupa o último lugar do ranking, é o setor terciário que aloca o maior número de horas para cumprir os procedimentos exigidos. Em geral, o maior gasto está concentrado nos procedimentos relacionados à gestão de operações, com cerca de 739,8 horas por ano.

“Vale ressaltar que, embora seja fundamental tornar a burocracia pública mais eficiente e transparente, é fundamental identificar aquelas demandas indevidas, desnecessárias e invasivas que apenas favorecem o controle excessivo”, diz o levantamento.