O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) está lançando mais um serviço de utilidade pública para a classe contábil paranaense: a emissão gratuita de certificado digital de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para profissionais e empresas contábeis. Para ter acesso à gratuidade, basta estar com o registro ativo e situação regular junto ao CRCPR. 

A Federação dos Contabilistas do Estado do Paraná (Fecopar), via Safeweb, é a primeira entidade habilitada para emissão do Certificado tipo A1, com validade de 1 ano e que, por ser um arquivo, pode ser instalado facilmente em vários computadores mediante cópia de segurança (backup). 

"A profissão contábil está cada vez mais tecnológica e virtual, e já é praticamente impossível trabalhar sem possuir certificado digital. Por isso, a partir de agora, estamos disponibilizando mais esse serviço gratuito à classe contábil do nosso estado", comemora o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem. "A Fecopar é a primeira, mas, em breve, outras opções de certificadoras estarão disponíveis em nosso site, dependendo apenas de detalhes técnicos para integração de plataformas digitais", acrescenta.

Chamamento Público

As empresas participantes foram definidas por cumprirem as condições estabelecidas em edital de chamamento público. O processo foi aberto em agosto de 2022 e voltou-se a empresas devidamente registradas no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), credenciadas junto ao Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Como obter o certificado digital gratuito

Para o profissional ou empresa, basta realizar o cadastro (clique aqui) e agendar a validação, que pode ser presencial ou por videoconferência. Essa fase é obrigatória para a emissão do certificado. Nela, o solicitante apresentará a documentação exigida e serão feitos a coleta e o registro dos dados biométricos, como foto e impressões digitais. Se o usuário possui biometria coletada pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, pode escolher o atendimento por videoconferência.

CERTIFICADO DIGITAL

O certificado digital é considerado a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa e precisa, obrigatoriamente, ser emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo ITI. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório, já que contém, digitalmente, os dados da própria pessoa física ou jurídica. O certificado digital também serve para ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, como a Receita Federal (por meio do Portal e-CAC), o INSS e as juntas comerciais. As facilidades do certificado digital têm papel fundamental na ampliação da oferta de serviços no ambiente virtual, visto que, conforme aumenta a quantidade de certificados digitais emitidos (e, consequentemente, o número de pessoas que podem utilizá-los), mais serviços tendem a ser disponibilizados, possibilitando a execução de mais tarefas, sem necessidade de deslocamento.

O sistema utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repete: a chave privada, conhecida apenas por quem está autorizado a usar o certificado que a gerou, e a chave pública, compartilhada com quem precisa decodificar a criptografia das informações que atestam a identidade para que seja reconhecida e aceita.