Na apuração do lucro anual das pessoas jurídicas, os empresários podem optar por destinar 1% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente (FDCA) e 1% para os Fundos dos Direitos do Idoso (FDI), sem qualquer encargo financeiro adicional.

Para conscientizar os empresários sobre a importância de se fazer as destinações aos fundos, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do programa CFC Voluntário, está realizando uma campanha de orientação aos contadores. A finalidade é aumentar a arrecadação dos fundos e ajudar na viabilização de programas e projetos sociais que atendem a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, o programa possui 9.875 profissionais da contabilidade cadastrados. "Queremos que os profissionais exerçam, cada vez mais, o seu papel social", afirma o presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, sobre a campanha.

Um reforço para o desenvolvimento de ações voltadas a crianças e idosos ocorreu no dia 9 de novembro, quando o CFC assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) com o foco nos Fundos da Criança e Adolescente e do Idoso.

Correção de inconsistências

Além de aumentar o montante da destinação, para o FDCA e o FDI, de percentual do IR devido, a campanha realizada pelo CFC Voluntário está auxiliando na regularização de cadastros de Fundos que apresentam inconsistências e, por isso, não conseguem receber os valores repassados por contribuintes pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a Receita Federal, em 2022, no Brasil, foram arrecadados R$ 143.492.918, 93 com as destinações feitas por meio de 108.769 Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) do Programa Gerador de declarações do IRPF (PGD/IRPF). Dos 3.425 fundos incluídos no PGD/IRPF 2022, 3.039 tiveram destinações e apenas 2.636 receberam os valores.

"Estamos olhando para os fundos que apresentaram inconsistências para tentarmos ajudá-los a sanar as pendências", afirmam os conselheiros do CFC e membros da Comissão Nacional do CFC Voluntário, Gercimira Moreira Rezende e Maurício Cândido.

O vice-presidente de Política Institucional do CFC, Manoel Carlos de Oliveira Júnior, acrescenta que, em fase posterior, a campanha, por meio dos seus voluntários, irá procurar os municípios que ainda não possuem o FDCA e o FDI para orientá-los sobre a criação de cadastro no MMFDH.

CFC Voluntário

Os voluntários do programa do Conselho Federal de Contabilidade estão em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Eles disponibilizam seus conhecimentos técnicos em ações específicas e atuam para sensibilizar os demais profissionais da contabilidade sobre a importância das ações de voluntariado para a construção de uma sociedade mais justa.