A Receita Federal disponibilizou a versão 3.0.4 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações corretivas:
- correção do apontamento de erro para advertência na ausência do registro H005 com motivo = "01" e data de inventário = "31/12" do exercício anterior;
- correção da obrigatoriedade dos registros C591, C595 e C597 na saída do perfil B para OC - modelo de documento 66 (conforme definição do Guia Prático).
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A Semana do MEI se inicia no dia 20 de maio e tem encerramento previsto para o dia 24 deste mesmo mês. A organização é por parte do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Assim, ...
A omissão de cerca de 4 milhões de contribuintes perante determinadas declarações e escriturações está levando a Receita Federal a intimá-los desde o mês de março.
De acord...
Pessoas físicas e jurídicas que possuam domicílio tributário nos municípios listados na 09/05/2024