No dia 7 de março, às 13h30, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), em parceira com a Receita Federal do Brasil (RFB), promoveu uma tarde de palestras intitulada "Integração CRCPR e Receita Federal". O evento gratuito aconteceu em formato híbrido, presencialmente na sede do CRCPR, em Curitiba, e com transmissão ao vivo na TV CRCPR. A RFB trouxe ao CRCPR diversos palestrantes, que abordaram temas como Integra Contador, Redesim e Portal de Negócios, Programa Litígio Zero da RFB e a MP 1.160/2023. Assista o evento integralmente aqui!

A conselheira do CRCPR Gisele Machioski, foi a responsável pelo cerimonial do evento e convidou ao palco para a abertura o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem, e a superintendente Regional da 9ª Região Fiscal (PR e SC) da RFB, Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz.

"O papel do CRCPR é instruir e levar educação continuada e nós temos muita alegria de trazer esse conhecimento direto da fonte, diretamente da Receita Federal, com credibilidade e para melhorar a vida profissional", comemorou Laudelino. 

“Nós apresentamos neste evento alguns programas que podem facilitar o dia a dia do profissional contábil. Para nós é muito importante que quem interaja com a RFB acerte, que não erre, e que se errar erre pouco, e se errar, que estejamos preparados para orientar. Nós estamos num momento de aproximação, de uma RFB mais orientadora e não punitiva. Punitiva apenas para aqueles que não querem propositalmente cumprir suas obrigações”, comentou Cláudia. 

Na sequência, a primeira explanação foi conduzida pelos analistas tributários da RFB Maurício Futerko e Rafael Hartmann Gomes, que abordaram o Programa Litígio Zero, suas formas de adesão e contexto que tem enfrentado com estoque de processos administrativos em julgamento.

Depois, o chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência da RFB na 9ª Região Fiscal (PR e SC), Emílio José Corso abordou questões a respeito da MP 1.160/2023, que trata de métodos preventivos para autorregularização de obrigações acessórias. "A iniciativa de adesão tem que vir do contribuinte", reforçou Corso. “A Receita sempre teve o mantra ‘abriu o procedimento fiscal, acabou a possibilidade do contribuinte espontaneamente fazer recolhimento’. E, com base no Art. 3º da Medida Provisória nº 1.160/2023 e na Instrução Normativa RFB nº 2.130/2023, quebra-se esse paradigma, com a Autorregularização, que faz parte do Programa Litígio Zero. Alguns contribuintes passam a ter a possibilidade de adesão a esta modalidade”, explicou.

Deu continuidade o palestrante auditor fiscal Rériton Weidert Gomes ao falar sobre o Redesim e Portal de Negócios, que tem como objetivo divulgar informações e ofertar serviços relacionados ao Processo de Registro e Legalização de Empresas e Negócios.  “Toda a comunicação e estrutura da REDESIM será aproveitada. Experiência do usuário, alertas, informações, tudo será feito por meio do portal de negócios da REDESIM. Queremos evitar o litígio. Incentivar a conformidade. O portal busca disponibilizar essas informações para vocês”, explicou Gomes.

Por fim, fechou o ciclo de palestras o coordenador-geral da TI da RFB, Felipe Mendes Moraes, com o tema Plataforma Integra Contador, plataforma que disponibiliza serviços voltados ao mercado contábil e fiscal."Vamos reformar o eCAC, com nova linguagem e informações e a partir desta reforma, consultas robotizadas não serão possiveís no e-CAC, já que causam instabilidades no sistema”, contou Moraes.