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A Receita Federal disponibilizou a versão 3.0.5 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes implementações:
- atualização de regras de validação referente a Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis
- inclusão dos registros D700 e filhos referentes a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (Código 62)
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Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro
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