A partir de 2023, o programa Investe Mais Brasil entrará em vigor. Ele visa, entre outras coisas, promoção de políticas públicas ligadas a investimentos brasileiros no exterior e a investimentos estrangeiros feitos no Brasil.
Ele foi aprovado pelo Comitê Nacional de Investimentos da Câmara de Comércio Exterior e ficará em vigor até 2025.
Os três pilares do programa são Sustentabilidade e Responsabilidade, Facilitação de Investimentos e, por fim, Melhoria Regulatória.
Ao contribuinte endividado com a União, com as autarquias e/ou com as fundações, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24 estabelece um programa de regularização de tais dívidas com a possibilidade de pagamento em n...
O Edital SIT nº 04/2024 estabelece o novo prazo até o qual os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos devem começar a utilizar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): 1º de agosto.
...O projeto que regulamenta a Reforma Tributária mstra a quais setores e produtos será aplicado o desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outras poderão ter o IVA reduzido ou serem totalmente isentas de pagá-lo.
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