--> ACECA

NOTÍCIAS

ACECA


Programa Remessa Conforme é regulamentado

ÚLTIMAS

NOTÍCIAS

Nesta semana, a Receita Federal regulamentou o Remessa Conforme, programa cujas empresas brasileiras poderão realizar a adesão de forma voluntária para serem transparentes quanto as informações de compras importadas antes da chegada dos produtos ao Brasil.

Dessa forma, será possível otimizar o fluxo de tais compras internacionais no Brasil.

A regulamentação fala com detalhes sobre como as empresas integrantes do programa serão certificadas e toca em pontos como registro, análise e monitoramento, além de ensinar a fazer uso da marca do Remessa Conforme.

Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
Últimas Noticias
Salário mínimo 2026: registro do reajuste no eSocial Doméstico

Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro

Decreto nº 12.797/2025 reajustou o valor do sal&a...

Nova lei eleva impostos sobre bets e impõe limite para benefícios

Sancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224, de 2025, muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da ...

Mudança no Lucro Presumido pode elevar carga tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (26) a Lei Complementar Nº 224 DE 26/12/2025, uma mudança significativa no marco tributário brasileiro que altera regras de incentivos fiscais e eleva os...