NOTÍCIAS
ACECA
27/07/2023
Programa Remessa Conforme é regulamentado
ÚLTIMAS
NOTÍCIAS
Nesta semana, a Receita Federal regulamentou o Remessa Conforme, programa cujas empresas brasileiras poderão realizar a adesão de forma voluntária para serem transparentes quanto as informações de compras importadas antes da chegada dos produtos ao Brasil.
Dessa forma, será possível otimizar o fluxo de tais compras internacionais no Brasil.
A regulamentação fala com detalhes sobre como as empresas integrantes do programa serão certificadas e toca em pontos como registro, análise e monitoramento, além de ensinar a fazer uso da marca do Remessa Conforme.
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
Opção pelo Simples Híbrido é facultativa e retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027
As empresas do Simples Nacional têm até 30 de outubro p...
Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores; teto anual sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
Foi sancionado na quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que perdoa as dívidas de mi...
Por 6 votos a 5, Corte decide que o imposto municipal não integra a base das contribuições; voto de Luiz Fux desempatou o julgamento
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (21), excluir o ISS da base de c...