O Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa capacitar e oferecer acesso ao crédito para novos negócios.
O projeto visa otimizar a abertura de novos negócios. Serão oferecidos cursos com foco em empreendedorismo e gestão, além de medidas para identificar o perfil empreendedor e consultoria.
O Projeto de Lei 635/23 visa abranger microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e os autônomos que integram a economia informal.
Em adição, precisa-se que as comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça de Cidadania analisarão o PL.
Com informações da Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
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O Edital SIT nº 04/2024 estabelece o novo prazo até o qual os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos devem começar a utilizar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): 1º de agosto.
...O projeto que regulamenta a Reforma Tributária mstra a quais setores e produtos será aplicado o desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outras poderão ter o IVA reduzido ou serem totalmente isentas de pagá-lo.
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