-->
O Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa capacitar e oferecer acesso ao crédito para novos negócios.
O projeto visa otimizar a abertura de novos negócios. Serão oferecidos cursos com foco em empreendedorismo e gestão, além de medidas para identificar o perfil empreendedor e consultoria.
O Projeto de Lei 635/23 visa abranger microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e os autônomos que integram a economia informal.
Em adição, precisa-se que as comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça de Cidadania analisarão o PL.
Com informações da Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...