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22/08/2023
Empresas poderão receber selo de excelência por acessibilidade
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O Projeto de Lei (PL) 1357/19 prevê a criação do selo "Acessibilidade Nota 10" aos estabelecimentos com recursos de acessibilidade tanto às pessoas com deficiência quanto àquelas com mobilidade reduzida.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Conforme a legislação, a validade do selo será de, no máximo, dois anos. Contudo, pode ser renovado pelo mesmo período. Quem definirá isso será a autoridade competente.
Se não houver recurso para o Plenário da Câmara analisar, o projeto será encaminhado ao Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
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