NOTÍCIAS
ACECA
05/10/2023
Grupo de Trabalho revisará Simples Nacional até fevereiro de 2024
ÚLTIMAS
NOTÍCIAS
Foi anunciado nesta semana pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que o Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional terá prazo prorrogado para realizar suas atividades.
O início se dará no dia 19 deste mês. O encerrameto será no dia 19 de fevereiro de 2024.
Elas incluem o desenvolvimento de modelo lógico e teoria de programa; a proposição de objetivos para implantar o Simples; e a elaboração de indicadores, metas e linhas de base com finalidade de mensurar tais objetivos.
O objetivo é conferir cuidado e planejamento na implementação das ações que dizem respeito ao Simples Nacional.
Com informações de Portal Contábeis. Saiba mais.
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
Ao contribuinte endividado com a União, com as autarquias e/ou com as fundações, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24 estabelece um programa de regularização de tais dívidas com a possibilidade de pagamento em n...
O Edital SIT nº 04/2024 estabelece o novo prazo até o qual os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos devem começar a utilizar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): 1º de agosto.
...O projeto que regulamenta a Reforma Tributária mstra a quais setores e produtos será aplicado o desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outras poderão ter o IVA reduzido ou serem totalmente isentas de pagá-lo.
...