NOTÍCIAS
ACECA
26/10/2023
Desoneração da folha: Plenário aprova prorrogação até 2027
ÚLTIMAS
NOTÍCIAS
O Projeto de Lei (PL) 334/2023 foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta semana. O texto visa À prorrogação da desoneração da folha até 2027.
A desoneração é um incentivo fiscal com foco nos 17 setores ecoômicos que mais geram empregos no Brasil. A implantação ocorreu de modo temporário no ano de 2012. A prorrogação já vinha acontecendo.
A Presidência da República precisa sancionar ou vetar texto.
Com informações da Agência Senado. Saiba mais.
Atualizado às 09h49min de 27/10/2023.
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...