Já está instalada a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.187/2023, que traz a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O fato ocorreu nesta semana.

O presidente e o relator da comissão já foram eleitos: respecitvamente, Jorge Kajuru, senador (PSB-GO), e Ricardo Silva, deputado (PSD-SP). O vice-presidente e o relator revisor ainda precisam ser definidos.

No mês de setembro, a MP já estava em vigor, e assim permanece.

Com informações de Senado Notícias. Saiba mais.