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07/12/2023
Comissão analisará MP do Ministério do Empreendedorismo
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Já está instalada a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.187/2023, que traz a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O fato ocorreu nesta semana.
O presidente e o relator da comissão já foram eleitos: respecitvamente, Jorge Kajuru, senador (PSB-GO), e Ricardo Silva, deputado (PSD-SP). O vice-presidente e o relator revisor ainda precisam ser definidos.
No mês de setembro, a MP já estava em vigor, e assim permanece.
Com informações de Senado Notícias. Saiba mais.
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
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