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26/12/2023
Comunicar doenças que requerem isolamento poderá ser obrigatório
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Foi aprovado, pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade da comunicação de casos de doenças cujo isolamento ou quarentena seja necessário. Neste caso, quem deverá fazer a comunicação é o empregador, independentemente de ser público ou privado.
Assim, tanto a autoridade sanitária quanto os funcionários precisarão ser comunicados sobre o acontecimento, conforme previsto pelo PL.
O texto aprovado é um substitutivo realizado pela Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 4376/21, autoral de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada.
Agora, resta a análise em caráter conclusivo do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
Atualizado às 16h45min
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
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