Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte poderão renegociar dívidas com a União por meio do programa "Transações por Adesão 2024". O anúncio foi feito pelo governo brasileiro nesta semana.
A eligibilidade se dá àqueles cujos débitos estão a mais de um ano inscritos na dívida ativa da União. O valor máximo do valor é 60 salários mínimos. Os valores poderão ser renegociados com até 50% de desconto.
Até o dia 30 de abril deste ano, é possível aderir ao programa.
Com informações de Portal Contábeis. Saiba mais.
Se você foi excluído do Simples Nacional ou do Simei em 2024 por débitos pendentes, ainda dá tempo de corrigir isso. Confira o passo a passo:
Como voltar ao Simples Nacional e Simei?
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