-->
Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte poderão renegociar dívidas com a União por meio do programa "Transações por Adesão 2024". O anúncio foi feito pelo governo brasileiro nesta semana.
A eligibilidade se dá àqueles cujos débitos estão a mais de um ano inscritos na dívida ativa da União. O valor máximo do valor é 60 salários mínimos. Os valores poderão ser renegociados com até 50% de desconto.
Até o dia 30 de abril deste ano, é possível aderir ao programa.
Com informações de Portal Contábeis. Saiba mais.
Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro
O Decreto nº 12.797/2025 reajustou o valor do sal&a...
Sancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224, de 2025, muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (26) a Lei Complementar Nº 224 DE 26/12/2025, uma mudança significativa no marco tributário brasileiro que altera regras de incentivos fiscais e eleva os...