-->
Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte poderão renegociar dívidas com a União por meio do programa "Transações por Adesão 2024". O anúncio foi feito pelo governo brasileiro nesta semana.
A eligibilidade se dá àqueles cujos débitos estão a mais de um ano inscritos na dívida ativa da União. O valor máximo do valor é 60 salários mínimos. Os valores poderão ser renegociados com até 50% de desconto.
Até o dia 30 de abril deste ano, é possível aderir ao programa.
Com informações de Portal Contábeis. Saiba mais.
Opção pelo Simples Híbrido é facultativa e retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027
As empresas do Simples Nacional têm até 30 de outubro p...
Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores; teto anual sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
Foi sancionado na quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que perdoa as dívidas de mi...
Por 6 votos a 5, Corte decide que o imposto municipal não integra a base das contribuições; voto de Luiz Fux desempatou o julgamento
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (21), excluir o ISS da base de c...