--> ACECA

NOTÍCIAS

ACECA


CTPS Digital pode receber anotações das Varas do Trabalho

ÚLTIMAS

NOTÍCIAS

O Web-Judiciário do eSocial recebeu uma atualização no mês de dezembro: as Carteiras de Trabalho Digitais podem receber anotações por parte das Varas do Trabalho no que diz respeito a decisões judiciais.

Podem ser anotadas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, por exemplo, as alterações salariais ou o afastamento do funcionário.

Esta função foi desenvolvida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, numa parceria entre os dois órgãos.

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Saiba mais.

Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
Últimas Noticias
Publicados novos Protocolos ICMS com mudanças na ST

O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...

Mudanças no ITCMD impactam planejamento sucessório

A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...

STF adia julgamentos tributários de alto impacto financeiro

O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...