NOTÍCIAS
ACECA
12/03/2024
Empregador poderá consultar antecedentes criminais de candidato
ÚLTIMAS
NOTÍCIAS
A Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC) poderá ser uma realidade caso o Projeto de Lei (PL) 343/24 seja aprovado e sancionado.
O PL confere ao empregador a possibiliade de solicitação de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego. A coordenação da CUCC será responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As comissões de Trabalho, a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o texto.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
O projeto que regulamenta a Reforma Tributária mstra a quais setores e produtos será aplicado o desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outras poderão ter o IVA reduzido ou serem totalmente isentas de pagá-lo.
...Às microempresas cuja receita bruta não ultrapasse R$ 96 mil anualmente poderá ser concedida isenção do Simples Nacional no âmbito dos tributos que constam no regime. A medida está prevista no Projeto de Lei C...
O Projeto de Lei (PL) 81/2024 estende a isenção do Imposto de Renda (IR) para dois salários mínimos. Nesta semana, a proposta foi aprovado pelo Plenário do Senado. A votação foi simbólica.
As...