NOTÍCIAS
ACECA
28/03/2024
Litígio Zero: Nova fase será lançada em 1º de abril
ÚLTIMAS
NOTÍCIAS
Os contribuintes com débitos de no máximo R$ milhões com a Receita Federal devem se atentar à fase do Programa Litígio Zero que será lançada em 1º de abril. Esta "nova etapa" diz respeito às dívidas que não ultrapassam o valor mencionado.
O prazo para pedir o reparcelamento é o dia 31 de julho.
Conforme visto no portal Agência Brasil, a Receita Federal afirmou que a medida vale para pessoas físicas e pessoas jurídicas com débitos em contestação administrativa.
Com informações de Agência Brasil. Saiba mais.
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
Opção pelo Simples Híbrido é facultativa e retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027
As empresas do Simples Nacional têm até 30 de outubro p...
Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores; teto anual sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
Foi sancionado na quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que perdoa as dívidas de mi...
Por 6 votos a 5, Corte decide que o imposto municipal não integra a base das contribuições; voto de Luiz Fux desempatou o julgamento
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (21), excluir o ISS da base de c...