NOTÍCIAS

ACECA


Obrigações acessórias: Pendências são notificadas

ÚLTIMAS

NOTÍCIAS

A omissão de cerca de 4 milhões de  contribuintes perante determinadas declarações e escriturações está levando a Receita Federal a intimá-los desde o mês de março.

De acordo com a própria Receita, a notificação já foi enviada a mais de 1,5 milhão de contribuintes. Assim, a regularização da própria situação deverá ser feita em no máximo 30 dias.

Ainda conforme o órgão, são abarcadas pela ação a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D); a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições); a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis); a Escrituração Contábil Fiscal (ECF); a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Com informações de Receita Federal. Saiba mais.

Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
Últimas Noticias
Regras do PIX mudarão agora em novembro

A partir de 1º de novembro, o Pix terá novas regras para aumentar a segurança das transações e prevenir fraudes. Transferências acima de R$ 200 deverão ser realizadas apenas de dispositivos cadastrados pelo clie...

Renegociação de dívidas com autarquias e fundações federais


A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a etapa do programa Desenrola voltada para renegociar dívidas com agências reguladoras, fundações públicas e au...

Pequenos empreendedores tem nova chance de renegociar dívidas

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o programa "Desenrola MPEs", destinado a ajudar pequenos negócios inadimplentes, inspirado no modelo d...