NOTÍCIAS
ACECA
21/05/2024
Licitações tem regras flexibilizadas em calamidades
ÚLTIMAS
NOTÍCIAS
A Medida Provisória (MP) 1.221/2024 foi editada pelo Poder Executivo e prevê em seu texto a flexibilização das regras a respeito das licitações públicas.
O objetivo é conferir segurança jurídica aos responsáveis pela gestão quando enfrentarem uma calamidade pública.
A publicação no Diário Oficial da União ocorreu na semana passada, numa edição extra. Por enquanto, a MP durará um ano e pode ser prorrogada por mais um.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...