NOTÍCIAS
ACECA
21/05/2024
Licitações tem regras flexibilizadas em calamidades
ÚLTIMAS
NOTÍCIAS
A Medida Provisória (MP) 1.221/2024 foi editada pelo Poder Executivo e prevê em seu texto a flexibilização das regras a respeito das licitações públicas.
O objetivo é conferir segurança jurídica aos responsáveis pela gestão quando enfrentarem uma calamidade pública.
A publicação no Diário Oficial da União ocorreu na semana passada, numa edição extra. Por enquanto, a MP durará um ano e pode ser prorrogada por mais um.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) realizou no dia 3 de agosto sua reunião mensal de representantes regionais, com foco no alinhamento de ações estratégicas e operacionais da entidade.
Um dos ...
O Governo Federal publicou, em 31 de julho de 2026, o Ato Técnico Conjunto CGIBS/RFB nº 1/2026, que estende a flexibilização das rejeições de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos novos campos d...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, em julho de 2026, a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, com diretrizes claras sobre o tratamento contábil do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribui&cc...