NOTÍCIAS
ACECA
23/05/2024
Saiba mais sobre a retomada do Perse
ÚLTIMAS
NOTÍCIAS
Com a sanção do Projeto de Lei (PL) nº 1026/2024, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é retomado e, seus incentivos, reformulados.
O Programa teve sua criação no ano de 2021 e objetivava o uaxílio de empresas cujas atividades foram paralisadas em decorrência da Covid-19.
Assim, até R$ 15 bilhões poderão ser destinados com a finalidade de incentivar fiscalmente as empresas. O número de atividades econômicas que o programa pretende incentivar são 30.
Com informações de Planalto. Saiba mais.
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...