NOTÍCIAS
ACECA
18/07/2024
A Dirbi tem prazo final prevista para essa semana
ÚLTIMAS
NOTÍCIAS
O prazo para entrega da nova obrigação acessória imposta pela Receita Federal, a Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), vence em 20 de julho. Anunciada em 18 de junho pela Instrução Normativa nº 2.198/24 e válida desde 1º de julho, a Dirbi foi criticada pela classe contábil por solicitar informações já presentes em outras declarações periódicas. Apesar dos pedidos de revogação por entidades como o CFC, Fenacon e Ibracon, a exigência permanece, obrigando os contribuintes a informar mensalmente os valores dos tributos não recolhidos devido a incentivos fiscais federais.
Fonte: Fato Gerador
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...